Comissão de Constituição, Justiça e Redação libera quatro projetos para comissões de mérito
Foto: Ismael Vieira
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada nesta terça-feira (21.mar), presidida por Thais Souza (PP), com presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Jakson Charles (PSB), Lisieux José Borges (PT), Andreia Rezende (SD), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Cabo Fred Caixeta.
Na pauta, quatro projetos foram aprovados pelos vereadores.
Proposto por Dra. Trícia Barreto (MDB), dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Luís Carlos Coelho Winck. O processo teve relatório de Andreia Rezende, foi encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
A Comissão de Educação também recebe o projeto por Leandro Ribeiro (PP), Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino a Carlos Alberto De Souza. Edimilson Mercado Serve bem foi o relator.
Andreia Rezende emitiu parecer favorável ao documento do Prefeito Roberto Naves (PP), que altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis.
O processo de João da Luz (PSC), que institui a vedação da nomeação dos aprovados em cargos públicos, de homens que foram condenados por crimes de violência contra a mulher foi aprovado com emenda, com relatoria de Andreia Rezende. A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos.
Com parecer desfavorável, o projeto da vereadora Dra. Trícia Barreto, que dispõe sobre o programa de disponibilidade de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel. Cabo Fred Caixeta foi o relator.
O colegiado também emitiu parecer desfavorável, com relatoria de Cleide Hilário, ao processo de Leandro Ribeiro, que dispõe sobre norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida no transporte coletivo no período noturno- Parada Segura.
Os dois documentos seguem para a Mesa Diretora.
Lisieux José Borges foi nomeado relator ao projeto de Dra. Trícia Barreto, que institui o Programa Amamentar.