Comissão de Constituição, Justiça e Redação envia oito projetos para comissões temáticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã desta terça-feira (04.jun), sob a presidência de Thaís Souza (Republicanos), com presenças de Cabo Fred Caixeta (PRTB), Andreia Rezende (Avante) e Edimilson Mercado Serve Bem (PV).
Nove projetos foram analisados. Oito receberam aval do colegiado e um ficou com o relator.
Quatro projetos foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Andreia Rezende foi a relatora dos processos de Luzimar Silva (PP), que dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Washington Cleiton Bueno Bianconi e de Reamilton do Autismo (Podemos), que autoriza o chefe do Poder Executivo a incluir no calendário festivo do município o Evento Avivados.
Edimilson Mercado Serve Bem analisou o projeto do Executivo, que denomina de Bauer dos Reis o Centro de Referência Especializado para a população em situação de Rua (centro POP), e o projeto de Luzimar Silva, que denomina como “Estação do Esporte Sebastião Tavares” a estação do esporte localizada no bairro Jibran El Hadj.
Dois projetos propostos pela vereadora Dra. Trícia Barreto (MDB) seguem para a Comissão de Saúde, Saneamento e Mulher, com parecer favorável de Andreia Rezende.
O primeiro, institui a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose. O outro dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancários, lotéricos e serviços similares no Município de Anápolis.
A Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente vai examinar o projeto do vereador Policial Federal Suender (PL), que altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº279/2012 - Código de Posturas de Anápolis. Cabo Fred Caixeta foi o relator.
Foi encaminhado para a Mesa Diretora o processo de Reamilton do Autismo, que institui no calendário oficial do município de Anápolis a Caminhada da Inclusão, a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril. O projeto foi aprovado com apreciação da emenda de plenário, com relatório de Cabo Fred Caixeta.
O projeto de Jean Carlos (PL), que altera a Lei Ordinária nº3.728, de 25 de junho de 2014, para atualizar o valor do benefício por ela instituído, estabelecer índice e período de correção do valor máximo do benefício, alterar o valor máximo da renda por núcleo familiar para obtenção do benefício será analisado por Cabo Fred Caixeta.