Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminha sete projetos de lei para Comissão de Educação

por Geovana de Bortole publicado 06/06/2024 11h28, última modificação 06/06/2024 11h28
Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminha sete projetos de lei para Comissão de Educação

Foto: Ismael Vieira

Em reunião realizada na manhã de quinta-feira (6.jun), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou dez projetos de lei.
O colegiado foi presidido por Thaís Souza (Republicanos), com presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Frederico Godoy (Agir) e Delcimar Fortunato (PSDB).
Sete projetos foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
De Reamilton do Autista (Podemos) e João da Luz (Cidadania), dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito da comunidade a Henrique César Pereira. Delcimar Fortunato foi o relator.
Do vereador Policial Federal Suender (PL), inclui no calendário Cultural do Município de Anápolis o “Arraiá do Seminário”. Frederico Godoy relatou o processo.
De Reamilton do Autismo, institui o "Dia Municipal de Conscientização das mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. Cleide Hilário emitiu parecer com emenda.
De Jakson Charles (PSB), dispõe sobre a outorga de título de cidadania anapolina a Sergio Ferreira Nascimento. Frederico Godoy foi o relator.
De Reamilton do Autismo, concede título de cidadania anapolina a Simone Poli dos Santos Velasco. Cleide Hilário relatou o documento.
Da Mesa Diretora, concede título de cidadania anapolina a José Carlos Carvalho. Delcimar Fortunato foi o relator.
De Thaís Souza, dispõe sobre a inclusão da educação humanitária em bem-estar animal nos diferentes níveis de atenção educacional em seu projeto político pedagógico. Frederico Godoy emitiu parecer favorável.

O projeto da Mesa Diretora, que regulamenta e padroniza homenagens existentes no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis teve parecer favorável de Cleide Hilário, e segue para a Comissão de Saúde, Saneamento e Mulher.
O projeto de Jean Carlos (PL), que dispõe sobre a criação, instalação e manutenção de
alojamento social público no Município de Anápolis destinado às famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de catástrofes naturais teve parecer contrário do colegiado, com relatório desfavorável de Frederico Godoy. O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.
Cleide Hilário foi nomeada relatora do projeto de Jean Carlos, que dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de drones, no Município de Anápolis, para a realização de ações de fiscalização, combate e eliminação dos focos de transmissão da dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito aedes aegypti.

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