Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminha projetos para comissões de mérito

Sob a presidência de Thaís Souza (Republicanos), com as presenças de Andreia Rezende (Avante), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Cleide Hilário (Republicanos), Lisieux José Borges (PSB) e Jakson Charles (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira para avaliar doze projetos de lei.
Foi aprovado e encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente o projeto de Thaís Souza, que institui a política do Cão Comunitário. Cleide Hilário relatou o documento.
Foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia os seguintes processos:
Do presidente Dominguinhos do Cedro (PDT), dispõe sobre a concessão de outorga do título de cidadania anapolina a Danielle Pereira Nava. Edimilson foi o relator.
De Wederson Lopes (União), concede título de cidadão benemérito do município a Sebastião Donizete Ferreira. Lisieux emitiu parecer favorável.
De Seliane da SOS (MDB), institui a semana de Conscientização sobre a relação entre maus tratos contra os animais e a violência doméstica em Anápolis. Cleide foi a relatora.
Da Mesa Diretora, concede título de cidadania anapolina a Euclides Barbo Siqueira. Edimilson fez o relatório do processo.
De Wederson Lopes, determina o tombamento do Jardim Botânico, considerando-o como patrimônio histórico, ambiental e cultura municipal. Andreia foi a relatora.
Proposto por Cleide Hilário, dispõe sobre a concessão de outorga de título de cidadania anapolina a Cristiano Rocha. Lisieux foi o relator.
De Hélio Araújo (PL), dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina ao deputado estadual Junio Alves Araújo. Andreia Rezende emitiu parecer favorável.
Da Mesa Diretora, regulamenta e padroniza homenagens existentes no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis.
Foi encaminhado para a Mesa Diretora o processo de Wederson Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no município de Anápolis. Andreia emitiu parecer favorável com emenda.
Lisieux José Borges foi nomeado relator do projeto de Jakson Charles, que dispõe sobre a denominação de Praça Victor Hugo Rodrigues dos Santos, localizado na Rua Joaquim de Souza, em frente a qd 01, lt 25, Setor Sul. Lisieux pediu vista do projeto de Dominguinhos do Cedro, que renumera e acrescenta parágrados ao art. 1º da Lei Complementar nº259, de 23 de novembro de 2011.