Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminha projetos para comissões de mérito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã desta terça-feira (2.abr) para avaliar projetos de lei propostos por vereadores.
O colegiado foi presidido por Thaís Sousa (PP), com presenças de Andreia Rezende (SD), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Lisieux José Borges (PSB) e Cleide Hilário (Republicanos).
O projeto de Hélio Araújo, que garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. Lisieux José Borges relatou o processo, que segue para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência. Segue para a mesma comissão o projeto de Andreia Rezende que dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda.
Foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Meio Ambiente, com relatório de Andreia Rezende, o projeto de Dominguinhos do Cedro, que dispõe sobre a instalação de barreiras com altura máxima permitida para veículos de cargas transitarem pelas vias públicas do município de Anápolis.
O projeto de Jean Carlos (União), que institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis teve parecer contrário do relator Cabo Fred Caixeta (PRTB), e voto em separado favorável de Andreia Rezende. A CCJR seguiu o voto favorável de Andreia e o projeto foi aprovado pelo colegiado.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia vai analisar os seguintes projetos:
Da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria. Cleide Hilário foi a relatora.
Do presidente Dominguinhos do Cedro (PDT), autoriza a realização de eventos com som automotivo no município de Anápolis. Andreia Rezende relatou o processo.
Proposto por Professor Marcos (PT), dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no município de Anápolis para pessoa com deficiência. Andreia Rezende emitiu parecer favorável.

Nomeações:
Cleide Hilário foi nomeada relatora do projeto de Reamilton Espíndola (republicanos), que dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em veículos de transporte coletivo em Anápolis.
Lisieux José Borges vai relatar o projeto do vereador Policial Federal Suender (PL), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei Complementar nº534/2023.
Andreia Rezende vai examinar o projeto da Mesa Diretora, que regulamenta e padroniza homenagens existes no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis.