Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminha projetos para Comissões de Mérito

Comissão de constituição, Justiça e Redação teve devolução de projetos e pedido de vista em reunião na manhã de quinta-feira (18.jun), sob presidência da vereadora Thaís Souza (PP).

Participaram do encontro os vereadores Domingos Paula (PV), Jean Carlos (DEM), Pastor Elias Ferreira (PSD), Luiz Lacerda (PT) e Elinner Rosa (MDB).

O projeto do Executivo, que veta parcialmente o autógrafo de Lei n°. 035/20, de 6 de maio de 2020, que "institui, no âmbito do Município de Anápolis, a fiscalização eletrônica com transparência, teve parecer favorável do relator Pastor Elias Ferreira. O documento, que teve iniciativa do vereador Domingos Paula, foi encaminhado para Mesa Diretora.

O vereador Jean Carlos devolveu o processo da Mesa Diretora, que institui e disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis os procedimentos arquivísticos através do Plano de Gestão de documentos. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Luiz Lacerda pediu vista do projeto da vereadora Professora Geli (PT), que dispõe sobre a instalação de pias públicas em locais de grande circulação de pessoas, para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) e outras doenças. O documento havia sido devolvido com parecer contrário pelo relator Jean Carlos.

De autoria do vereador Américo (PP), que nomeia “Arena Esportiva Vicente Gonçalves” a estação de esporte do Adriana Parque, que está localizada na Rua Alessandra, com laterais para Rua Lucivanda e Avenida Mariele, Bairro Adriana Parque. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.