Comissão de Constituição, Justiça e Redação distribui projetos de lei para relatoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (7), sob a presidência do vereador Jean Carlos (PTB), para distribuição de projetos de lei para relatoria.

O vereador Jakson Charles (PSB) vai relatar matéria de autoria de Mauro Severiano (PSDB), que dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares eletrônicos instalados nos semáforos de Anápolis. O relator anterior, Gleimo Martins, ex-vereador, havia pedido informações à CMTT sobre o horário de funcionamento dos equipamentos.

O projeto de lei que institui o programa de incentivo à doação de fios de cabelo para confecção de perucas e artefatos têxteis, lenço e chapéus para pessoas portadoras de câncer, que já tinha parecer do ex-vereador Sargento Alberto, foi encaminhado para a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.

Já o projeto de lei do vereador Lisieux Borges (PT) que isenta do pagamento de tarifa do transporte coletivo urbano o ocupante do cargo de presidente de associação de moradores será relatado por Américo Ferreira (PSDB).

A vereadora Thaís Souza (PSL) vai relatar veto total do prefeito ao projeto de lei, de autoria de Pedro Mariano (PRP), que dispõe sobre veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.

Outro veto do prefeito, dessa vez parcial, relativo ao tombamento do Morro da Capuava, de autoria do ex-vereador Wederson Lopes, será relatado pela vereadora Vilma Rodrigues (PSC).

Jakson Charles também vai relatar o veto do prefeito a 11 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2017.

O vereador Lisieux Borges será o relator de veto total do prefeito a matéria do ex-vereador Eli Rosa que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocarem redes de proteção nas varandas, sacadas e janelas de edifícios.

Outro veto total do prefeito, referente a projeto de lei que cria a empresa amiga da educação infantil, de autoria do ex-vereador Eli Rosa, será relatado pelo vereador Teles Júnior (PMN).

O vereador Américo Ferreira vai relatar veto total do prefeito a matéria de Pedro Mariano que institui o programa municipal de apoio às entidades e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.

Por fim, Vilma Rodrigues irá relatar veto total do prefeito ao projeto de lei do ex-vereador Sargento Pereira Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa de transporte público urbano do município de disponibilizar aos usuários e passageiros, sinal de internet via wi fi.