Comissão de Constituição, Justiça e Redação define presidente, vice e aprova projetos
Foto: Ismael Vieira
Em reunião realizada na manhã de terça-feira (7.fev), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reelegeu a vereadora Thais Souza (PP) para presidir o colegiado por mais dois anos. Cleide Hilário (Republicanos) foi eleita vice-presidente.
Os outros titulares são os vereadores Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Andreia Rezende (SD), Jakson Charles (PSB) e Lisieux José Borges (PT).
Jakson Charles foi nomeado relator para o projeto de José Fernandes (MDB)que revoga-se a legislação ociosa das últimas 3 (três) décadas, do Século XX e XXI.
Andreia Rezende vai relatar o processo de Cleide Hilário (Republicanos), que institui o Programa Municipal De Conscientização Para Eliminação Da Violência Contra As Mulheres, intitulado "A Penha vai valer", a fim de incentivar a informação e conhecimento dos meios de denúncia junto a bares e restaurantes e casas de entretenimento, no Município de Anápolis.
Cleide Hilário vai avaliar a matéria de Dra. Tricia Barreto, que institui o Programa Amamentar.
Projetos encaminhados para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia:
-De Dra. Tricia Barreto que dispõe sobre a concessão de título de cidadão anapolino ao Daniel Elias Carvalho Vilela foi aprovado com relatório de Jakson Charles.
- De Jakson Charles, dispõe sobre a concessão de outorga de título de cidadania anapolina a Antônio José Teles Loureiro Teixeira da Silva. O relatório foi de Andreia Rezende.
- Da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de título de cidadã anapolina à Aline Vieira Tomás Protásio. Cabo Fred Caixeta foi o relator.
- Da Mesa Diretora, regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Cleide Hilário foi a relatora.
- Da Mesa Diretora, que regulamenta e padroniza as homenagens no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. Cabo Fred Caixeta relatou o projeto.
O projeto do prefeito Roberto Naves, que cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Aparecida Alves foi aprovado com relatório de Andreia Rezende e encaminhado para Comissão de Urbanismo.
Foi encaminhada para a Comissão do Servidor Público e Trabalho, com parecer de Jakson Charles, o processo da Mesa Diretora que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis.
Foram encaminhados para apreciação da Mesa Diretora:
Prefeito Municipal. Altera dispositivo na Lei Complementar nº 427,de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de imóveis públicos ocupados por organizações religiosas no Município de Anápolis/GO e
- O Veto Parcial do prefeito, referente ao Autógrafo de Lei nº 080/2022, que dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Violência Obstétrica, visando principalmente a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no Município de Anápolis. (iniciativa Andreia Rezende). Cleide Hilário emitiu parecer favorável.
- Proposta pela Mesa Diretora, que altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. A relatora foi Andreia Rezende.
- Processo da Mesa Diretora, que altera o caput do artigo26 e o seu inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 26 e o artigo 41-A à Resolução nº 1/2010. Andreia Rezende aprovou com emenda.