Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá parecer favorável a seis projetos
(Foto: Lucas Guedes)
Seis projetos foram aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na manhã desta quinta-feira (10.ago) e seguem para análise do mérito. A reunião, presidida pela vereadora Thaís Souza (PP), teve a presença de quatro titulares do colegiado: Andreia Rezende (Solidariedade), Cleide Hilário (Republicanos), Lisieux José Borges (PT) e Edimilson Mercado Serve Bem (PT).
As proposituras aprovadas foram as seguintes:
Reconhece os cães e gatos como seres sencientes, com natureza jurídica própria, da vereadora Thaís, com relatoria de Cleide Hilário, segue para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Júlio César da Cruz Ferreira, do vereador Policial Federal Suender (PRTB), relatado por Lisieux Borges, segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Fica instituído o mês municipal Julho Dourado, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses, de Thais Souza, relatado por Lisieux, segue para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
Estabelece critérios e parâmetros para funcionamento de supermercados amigos dos animais, de Thais Souza, relatado por Edimilson Mercado Serve Bem, segue para a Comissão de Saúde e Saneamento.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Contador no calendário oficial de eventos de Anápolis, comemorado anualmente no dia 22 de setembro, do vereador Hélio Araújo (PL), relatado por Lisieux, segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Estabelece política municipal de estímulo ao empreendedorismo jovem no município de Anápolis, do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), relatado por Lisieux, segue para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.