Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova vetos do Executivo
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã desta terça-feira (10.out) para examinar dois vetos enviados pelo Prefeito Roberto Naves (PP).
O colegiado foi presidido por Thaís Souza (PP), com presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Lisieux José Borges (PT) e Edimilson Mercado Bem (PV).
Os vereadores aprovaram o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 086-2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de Anápolis. (iniciativa Professor Marcos Carvalho). Andreia Rezende foi a relatora.
Lisieux José Borges emitiu parecer favorável ao Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 088/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres do Município de Anápolis a disponibilizarem para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e em fonte
ampliada e dá outras providências. (iniciativa Andreia Rezende). A vereadora Andreia Rezende se absteve da votação.
Os dois documentos seguem para a Mesa Diretora disponibilizar para votação em Plenário.