Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova três projetos e nomeia relatores
Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova três projetos e nomeia relatores (Foto: Geraldo Fleury)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã de terça-feira (02.fev) para nomear relatores para projetos de lei de autoria de parlamentares.
O encontro foi presidido pela vereadora Thais Souza (PP), com a presença de todos os titulares Andreia Rezende (SD), Jakson Charles (PSB), Domingos Paula (PV), Cleide Hilário (Republicanos) e Cabo Fred Caixeta (Avante)
Dois projetos do vereador Jean Carlos foram analisados. Jakson Chalres foi nomeado relator para os processos que concede Título de Cidadania ao Ten.Cel.Altamiro José Firmino e também para o projeto que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, sobre a concessão de abono de frequência.
Dois processos da vereadora Dra. Trícia Barreto (MDB) foram apresentados na comissão. O primeiro cria o programa Saúde Itinerante Ginecológico para prevenção e tratamento de doenças ginecológicas. O outros, reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no município. Ambos contarão com relatório do vereador Domingos Paula
Três projetos de Reamilton Espíndola (Republicanos) foram avaliados pelos parlamentares. O primeiro, que dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais às pessoas portadoras do Tratamento do Espectro Autista (TEA) nos ônibus do transporte públicos de Anápolis será relatado por Jean Carlos. Fred Caixeta será o relator do documento que institui a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo". E o projeto que dispõe a garantia de acessibilidade para deficientes visuais através do emplacamento em braile em pisos táteis no âmbito das repartições públicas e municipais foi entregue para avaliação de Jakson Charles.
Jean Carlos foi nomeado relator para o projeto de autoria da vereadora Cleide Hilário, que define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública.
Jakson Charles ficou responsável por examinar o projeto da vereadora Seliane da SOS, que dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães, gatos e equinos, no âmbito do Municipal.
Devoluções
Os vereadores aprovaram três projetos de lei.
O Projeto da Mesa Diretora, que modifica o Anexo ll da Lei Complementar no. 247/2011 e acrescenta o artigo 31-A e acrescenta 62-A foi relatado por Jakson Charles e encaminhado para a Mesa Diretora.
De autoria de Jean Carlos, o projeto que nomeia a área pública municipal Praça Poliesportiva como Estação do Esporte Residencial Morada Nova, Bauer dos Reis, localizado no Residencial Morada Nova foi aprovado por Cleide Hilário e encaminhado para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.
Foi encaminhada para a Comissão do Servidor a matéria de Cleide Hilário, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás. O documento teve parecer favorável de Andreia Rezende.