Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova três projetos de lei

Em reunião realizada na manhã de quinta-feira (05.dez), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou quatro projetos de lei, sob a presidência de Cleide Hilário (Republicanos), com presenças de Lisieux José Borges (PSB), Luzimar Silva (PP) e Delcimar Fortunato (PSDB).
Três processos receberam aval dos parlamentares. Duas concessões de títulos de cidadania foram encaminhadas para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
O primeiro, proposto pelo vereador Policial Federal Suende (PL)r, concede o título a Romilton Gonçalves Dias. O outro, de iniciativa de Edimilson Mercado Serve Bem (PV), dispõe sobre a entrega da honraria a Marussa Cassia Favaro Boldrin. Os documentos foram relatados, respectivamente, por Luzimar Silva e Lisieux José Borges.
O projeto da Mesa Diretora, que dispõe sobre a mudança do local em que será realizada a posse dos vereadores eleitos para legislatura 2025-2025 e de seus suplentes, na data de 1º de janeiro de 2025 teve parecer favorável de Luzimar Silva. O documento segue para aprovação dos vereadores em Plenário.
Jakson Charles foi nomeado relator do projeto do Executivo, que altera a Lei Complementar nº493, de 19 de maio de 2022, que declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que menciona.