Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova sete projetos de lei, que seguem para comissões de mérito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã desta terça-feira (8.ago), sob a presidência de Thaís Souza (PP), com presenças de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Lisieux José Borges (PT) e Jakson Charles (PSB).
Sete projetos foram aprovados pelo colegiado.
Proposto por Andreia Rezende, altera-se a redação do inciso V do artigo 26, inciso III e
caput do artigo 36 e inciso I do artigo 41-A da Resolução nº 4, de 2015. Cleide Hilário foi a relatora do processo, que segue para a Mesa Diretora
Do prefeito Roberto Naves (PP), dispõe sobre o veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 042/2023, que dispõe sobre o Programa SOS Idosos Desaparecido no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho).Cleide Hilário emitiu parecer favorável ao processo, que segue para a Mesa Diretora.
De João Feitosa (PP), dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação de Ação Social e Educacional Ágape. O processo segue para a Comissão de Finanças, com parecer de Andreia Rezende.
Segue para a Comissão de Direitos Humanos, com relatório de Andreia Rezende, o projeto de Dra. Trícia Barreto (MDB), que institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”.
O processo do prefeito Roberto Naves, que dispõe sobre o veto total ao Autógrafo de Lei nº 054/2023, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean Carlos). Lisieux José Borges relatou o documento, que foi encaminhado para a Mesa Diretora.
Segue para a Comissão de Educação, com parecer favorável de Cleide Hilário, o processo da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Maurílio da Silveira Alvim Júnior.
Comissão de Finanças vai avaliar o projeto da Mesa Diretora, que altera os §§ 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. Andreia Rezende foi a relatora.
O colegiado foi desfavorável ao processo do vereador Policial Federal Suender (PRTB), Altera a redação do artigo 1º caput, revoga o § 5º, alínea “a”, do mesmo artigo; e revoga o artigo 2º, §3º, alínea “a” da Lei nº 3.299 de 24 de junho de 2008. O relatório foi do vereador Lisieux José Borges.