Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova sete projetos de lei
Foto: Ismael Vieira
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na manhã de terça-feira (14.nov), foram aprovados sete projetos de lei. O colegiado foi presidido por Thaís Souza (PP), com presença de todos os titulares, Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Cabo Fred Caixeta (Avante), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Jakson Charles (PSB) e Lisieux José Borges (PT).
Cinco projetos foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
A Mesa Diretora propôs a concessão da Comenda Henrique Santillo. Lisieux José Borges relatou o documento. A Mesa também é autora do projeto que concede a Medalha Francisca Miguel. Andreia Rezende relatou o processo.
De João da Luz (PSC), dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Edinaldo Francisco Alves. Jakson Charles foi o relator. O vereador do PSC também propôs a mesma honraria a Felipe Costa Fernandes Pereira. O relatório é de Andreia Rezende.
De iniciativa do presidente Domingos Paula (PV), denomina Luzia Silveira Dias Freitas a praça localizada na Rua Pomares com a Avenida Palmeiras, na Vila Sul. Cleide Hilário foi a relatora.
O projeto de Jakson Charles, que regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no município de Anápolis teve relatório de Andreia Rezende. O documento segue para a Comissão de Urbanismo.
De Jakson Charles, dispõe sobre a cassação de homenagens e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Anápolis, às pessoas que tenham sofrido condenação por infração penal transitada em julgado. O projeto foi aprovado com emenda, e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.
A comissão emitiu parecer desfavorável, com relatório de Jakson Charles, ao projeto do vereador Policial Federal Suender (PRTB), que dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Anápolis. O projeto foi encaminhado para a Mesa Diretora.