Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova quatro projetos de lei e despacha para comissões de mérito
Foto: Ismael Vieira
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manhã de terça-feira (09.ago), os vereadores Thais Souza (PP), Andreia Rezende (SD), Domingos Paula (PV), Jakson Charles (PSB) e Cabo Fred Caixeta (Avante) aprovaram quatro projetos de lei.
O projeto de autoria do vereador Jean Carlos (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no município de Anápolis, foi aprovado com relatório favorável de Andreia Rezende, e encaminhado para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Três projetos que concedem título de cidadania anapolina foram aprovados e encaminhados para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia:
- Proposto por Reamilton Espíndola (Republicanos), concede título a Moisés José Inácio. O parecer foi de Andreia Rezende.
- De Reamilton Espíndola, concede a honraria a Janaina Doralice Damásio de Athaydes. O relatório foi de Cleide Hilário.
- De autoria de Professor Marcos (PT), concede o título de cidadania anapolina a Nelma Maria Granja. Domingos Paula relatou o documento.
Andreia Rezende emitiu parecer desfavorável ao projeto de Reamilton Espíndola, que dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis.
Cabo Fred Caixeta pediu vistas do projeto de autoria de João da Luz (PSC), que institui o Dia do Militar Veterano de Anápolis.
Caixeta foi nomeado relator do projeto do vereador Professor Marcos, que institui o programa “Vidas que Salvam Vidas”, que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis.