Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova projetos, que seguem para comissões de mérito e Mesa Diretora
Foto: Ismael Vieira
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na manhã desta terça-feira (11.abr), presidida por Thais Souza (PP), com presenças de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Jakson Charles (PSB).
O colegiado aprovou os seguintes projetos de lei.
Projeto de Andreia Rezende, que institui no calendário oficial do município de Anápolis, o Dia do Artista local, a ser comemorado no dia 24 de agosto ou na semana. Jakson emitiu parecer favorável. O documento segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Proposto por Jakson Charles, dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Getúlio Nascimento. Cabo Fred Caixeta foi o relator. O processo foi encaminhado para a Comissão de Educação.
O veto do Executivo teve parecer favorável de Edimilson Mercado Serve Bem. O Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre o direito de realização de novo teste de COVID na rede pública municipal de saúde de Anápolis, para paciente que testar positivo. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) . O processo segue para a Mesa Diretora.
Andreia Rezende foi relatora do processo do Executivo, que altera o Anexo II da Lei Complementar nº 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A matéria foi encaminhada para a Mesa Diretora.
O processo do Prefeito Roberto Naves, que cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil profª Maria Aparecida Alves foi relatado por Andreia Rezende, encaminhado para Comissão de Educação.
De Thais Souza, dispõe sobre a implantação do programa de recuperação dos rios, córregos e lagos de Anápolis despoluição e revitalização teve parecer favorável com emenda de Andreia Rezende. O documento segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
O colegiado emitiu parecer desfavorável, com relatório de Lisieux José Borges, ao processo de João da Luz (PSC), que dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do município que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência.