Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova projetos e nomeia relatores

Foi realizada na manhã de terça-feira (5.out), reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a presidência de Thais Souza (PP), com presença de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta  (Avante), Domingos Paula (PV) e Jean Carlos (DEM).

Projetos aprovados:

Foi aprovado com parecer de Cabo Fred Caixeta, projeto de Leandro Ribeiro, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Andraus Araújo de Lima, e encaminhado para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.

Projeto do Prefeito Roberto Naves, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Anápolis, de utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem e indiscriminada de veículos, foi aprovado com relatório de Cleide Hilário, e encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Meio ambiente.

Jean Carlos relatou com parecer favorável o projeto que dispõe sobre O Plano Plurianual para o período de 2022 A 2025, e encaminhou para Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Cabo Fred Caixeta aprovou o projeto de Cleide Hilário, dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no município de Anápolis, de Praça Pública Delfino Ferreira.

O projeto de Andreia Rezende, que dispõe sobre a proibição das instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, inclusive via cartões de crédito, e refinanciamento de empréstimos, com idosos em geral, aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou outro meio telemático, no Município de Anápolis foi encaminhado para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Nomeação:

Andreia Rezende foi nomeada relatora para o projeto de Wederson Lopes (PSC), que autoriza o Executivo, a receber e depositar sobras de matérias de construção civil para utilização em obras e serviços públicos.

Cleide Hilário foi nomeada relatora para processo de autoria de Reamilton Espíndola (Republicanos), que proíbe, no âmbito do Município de Anápolis, a exigência de comprovante de vacinação ou certificado de imunização e segurança sanitária (passaporte sanitário) contra a Covid-19.

Jakson Charles foi nomeado relator para matéria de Cabo Fred Caixeta, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Pública de Anápolis (Funsepa) no município de Anápolis.

O projeto do Prefeito Municipal, que institui a campanha pública “Torcida Premiada 2021”, que visa promover a conscientização da população acerca da relevância social decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons, terá relatório do vereador Cabo Fred Caixeta.