Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova projetos e encaminha para comissões de mérito

Na manhã desta quinta-feira (3.dez), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou projetos de lei e encaminhou para avaliação de comissões de mérito da Casa.

O projeto do vereador Américo (PP), que torna de utilidade pública a entidade Associação Goiana Ana Alves da Costa foi aprovada com relatório favorável de Luiz Lacerda e encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia

O documento da Mesa Diretora, que Modifica o Anexo ll da Lei Complementar 247/2011 e acrescenta o artigo 31-A e acrescenta 62-A. teve relatório com emenda de Domingos Paula, e encaminhado para Comissão do Servidor.

Jakson Charles pediu vista do processo de Pedro Mariano (DEM), que institui a Câmara Mirim no Município de Anápolis, e estabelece normas para seu funcionamento. Jakson Charles também pediu vista do documento de Jean Carlos, que altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 409, de 22 de fevereiro de 2019.

Luiz Lacerda foi contrário ao projeto do vereador Valdete Fernandes, que dispõe sobre a implantação do dispositivo chamado bueiro inteligente nos logradouros do município de Anápolis. O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.

Wederson Lopes deu parecer contrário ao projeto de Sargento Anderson, que fica instituído no Município de Anápolis a isenção de passagem a agentes de segurança pública (PM, Bombeiro, Policiais Civil, PRF, PF e agentes prisionais) sem farda (à paisana) nos transportes coletivos.

O projeto de Elinner Rosa, que cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura orgânica Animal e Vegetal foi relatada por Wederson Lopes e encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente.

O encontro foi presidido pela vereadora Thais Souza (PP), com a presença de Domingos Paula (PV), Luiz Lacerda (PT), Jean Carlos (DEM), Pastor Elias (PSD), Jakson Charles (PSB) e Wederson Lopes (PSC).