Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova onze projetos de lei

Em reunião realizada na manhã de terça-feira (03.dez), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminhou onze projetos de lei para comissões de mérito.
O colegiado foi presidido por Thaís Souza (Republicanos), com presenças de Andreia Rezende (Avante), Cabo Fred Caixeta (PRTB) e Lisieux José Borges (PSB).
Oito projetos foram encaminhados para a Comissão de Educação, Finanças, Orçamento e Economia.
De Jakson Charles (PSB), dispõe sobre a denominação de Praça Aramisio de Lima Cruvinel (seu Zico) a praça localizada na Rua Jamile Aidar, Bairro São Sebastião. O relatório é de Andreia Rezende.
Proposto por Luzimar Silva (PP), dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Leonardo Cornélio. Caixeta foi o relator.
De autoria de Jakson Charles, concede título de cidadania anapolina a Luís Henrique de Souza Santos Ferrari. Lisieux emitiu parecer favorável
Enviado pelo Executivo, Revoga a Lei Complementar nº 040, de 27 de dezembro de 2002, que transfere a Biblioteca Pública Zeca Batista da estrutura da Secretaria de Cultura para a estrutura da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. O relatório é de Cabo Fred Caixeta.
Da Mesa Diretora, outorga título de cidadania anapolina a Beatriz Gianotti Bortolete Seabra. Andreia foi a relatora.
De autoria do vereador Reamilton do Autismo (Podemos), institui e inclui no calendário oficial do município de Anápolis a Campanha Autismo não termina aos 18, a ser comemorado anualmente na primeira semana de dezembro. O relatório é de Lisieux.
Processo da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão da Comenda de Henrique Santillo. O parecer foi de Cabo Fred Caixeta.
Da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Everaldo Fiatkoski Junior. Caixeta relatou o processo.
O projeto de Jakson Charles, que dispõe sobre informativo nas unidades de saúde públicas e privadas sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Anápolis foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos, com relatório de Andreia Rezende.
A Comissão de Finanças recebe dois projetos de lei.
O primeiro, de Andreia Rezende, declara utilidade pública municipal à Associação Unidos em Cristo.
Do presidente Dominguinhos do Cedro (PDT), dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido à ACAC – Associação Cultural Amigos do Cezinha. Lisieux emitiu parecer favorável.