Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova encaminha projetos para comissões de mérito
Foto: Ismael Vieira
Nesta terça-feira (13.dez), a presidente da Comissão de Constituição, justiça e Redação, Thais Souza (PP), e os titulares Andreia Rezende (SD), Domingos Paula (PV), Cabo Fred Caixeta (Avante), Cleide Hilário (Republicanos), Jean Carlos (União) e Jakson Charles se reuniram para analisar projetos de lei que estão em tramitação na Casa.
Andreia Rezende emitiu parecer favorável ao processo de Reamilton Espíndola (Republicanos), que altera e acrescenta artigos na Resolução nº001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência na Câmara Municipal de Anápolis.
Foi encaminhado para a Comissão de Saúde o projeto de Cabo Fred Caixeta, dispõe sobre o direito de realização de novo teste de Covid-19 na rede pública municipal de saúde de Anápolis. Domingos Paula emitiu parecer favorável.
O projeto que dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Ailton Luiz da Silva, proposto por Delcimar Fortunato teve parecer de Cleide Hilário, e passa para estudos da Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.
Andreia Rezende foi relatora do projeto da Mesa Diretora, que institui férias anuais remuneradas acrescidas de um terço para os Vereadores do Município de Anápolis.
Três processos foram relatados com parecer contrário, e enviados para a Mesa Diretora.
De Jean Carlos, altera a sessão III no Capítulo VI das Concessões da Lei nº2073/92, com a inclusão do Art. 160 – A e parágrafo único. Cabo Fred Caixeta emitiu parecer desfavorável.
O projeto do Policial Federal Suender (PRTB), que dispõe e regulamenta o procedimento de instalação de tecnologia 5G e de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação e tecnologia ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, teve parecer desfavorável de Domingos Paula.
Proposto por Lisieux José Borges (PT), dispõe sobre alteração na lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências, teve relatório contrário de Cleide Hilário.