Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova dois projetos de lei e distribui quatro matérias para relatoria
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã de quinta-feira (23.jun), com as presenças de Thais Souza (PP), Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos) , Cabo Fred Caixeta (Avante), Jean Carlos (União) e Jakson Charles (PSB).
Foram aprovados dois projetos de lei.
De autoria do vereador Jean Carlos, concede título de cidadania anapolina a Glauskston Batista Rios (Gaustin da Fokus) foi relatado por Jakson Charles e encaminhado para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.
Da Mesa Diretora, dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2019, Jakson Charles foi o relator do documento.
Nomeação:
Jean Carlos foi nomeado relator pro projeto da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis.
Jakson Charles vai relatar o projeto do Prefeito Roberto Naves (PP), que revoga a Lei Municipal nº2702, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a doação de área pública de terreno ao Estado de Goiás, para a construção, para a construção do Código Estadual Professora Helena Nasser.
Cleide Hilário vai emitir parecer ao projeto de Frederico Godoy (SD), que institui a Lei Ressignificando Daniel, incluiu no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis, a Semana de Sensibilização e Apoio às Famílias Enlutadas.
Cabo Fred Caixeta ficou responsável pelo processo de Jean Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no município de Anápolis.
Jean Carlos pediu vista do projeto do Policial Federal Suender (PRTB), que disciplina a contratação de segurança privada pelos estabelecimentos comerciais, casas noturnas e similares instaladas no município.
Jakson Charles emitiu parecer desfavorável ao projeto do Policial Federal Suender, que dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de Anápolis. A matéria foi encaminhada ara a Mesa Diretora, e deve entrar para votação dos vereadores nas sessões ordinárias de agosto.