Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa quatro projetos de lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã de quinta-feira (29.fev), sob a presidência de Cleide Hilário (Republicanos), com presenças de Andreia Rezende (SD) e Edimilson Mercado Serve bem (PV).

Dois títulos de cidadania anapolina foram aprovados pelo colegiado. De Leandro Ribeiro (PP), concede a honraria a Sunélio Ferreira de Queiroz. Andreia Rezende foi a relatora. O outro, de Frederico Godoy (SD), outorga o título a Luiz Alberto Dias. Jakson Charmes emitiu parecer favorável. Os dois projetos seguem para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Edimilson Mercado Serve Bem foi nomeando relator do projeto de Reamilton Espíndola (Republicanos), que autoriza o chefe o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do município o Congresso É Guerra.

Jakson Chalres vai relator o processo de José Fernandes (MDB), que dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas.