Comissão de Constituição e Justiça tem cinco projetos de lei aprovados pelos vereadores

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na manhã de terça-feira (18.abr), a presidente Thais Souza (PP), e os vereadores Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Lisieux José Borges (PT) deram aval a cinco projetos de lei.

Três projetos aprovados foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Projeto de Frederico Godoy (SD), que inclui no calendário cultural e esportivo do município de Anápolis a Corrida Anapolina teve parecer favorável de Andreia Rezende.

Proposto por Luzimar Silva (PMN), concede título de cidadão anapolino a Cirio Barbosa Ramos. Andreia Rezende foi a relatora.

De Jakson Charles (PSB), dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Nilson Carlos de Souza. Cabo Fred Caixeta emitiu parecer favorável.

Foi aprovado e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia o processo do prefeito Roberto Naves (PP), que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2024. O relatório foi de Cabo Fred Caixeta.

Proposto por Lisieux José Borges, autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em Anápolis. Cabo Fred Caixeta foi o relator. O documento foi encaminhado para a Comissão de Assistência Social.

Cleide Hilário foi nomeada relatora ao processo do vereador Professor Marcos (PT), que Cria o Programa Reativa Idade no Município de Anápolis. Cabo Fred Caixeta pediu para revisar a matéria.

Lisieux José Borges emitiu parecer contrário ao projeto de João da Luz (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Anápolis. O projeto segue para a Mesa DIretora.