Comissão de Constituição e Justiça nomeia relatores para quatro projetos de lei

Lisieux José Borges (PT), presidiu a reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação realizada na manhã desta terça-feira (14.mar). Estiveram presentes ainda os vereadores Teles Júnior (PMN), Vilma Rodrigues (PSC), Américo Ferreira (PSDB) e Jakson Charles (PSB).

Américo Ferreira foi nomeado relator do projeto do vereador João da Luz (PHS) que concede o título de cidadania ao odontólogo Ednamar Gonçalves.

Vilma Rodrigues vai relatar o projeto da vereadora Professora Geli (PT), que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores de Anápolis para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2016 (Lei Maria da Penha).

Jakson Charles ficou responsável por analisar o projeto do vereador Domingos Paula(PV) que concede título de cidadania a professora Irene de Oliveira Veloso.

Teles Júnior vai relatar o projeto do Executivo que solicita autorização para regulamentação dos conjuntos habitacionais de interesse social implantados no Bairro Residencial do Trabalhador.