Comissão de Constituição e Justiça encaminha projetos para comissões de Finanças, Direitos Humanos e Saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã de quinta-feira (13.mai) e avaliou projetos de lei de autoria de parlamentares.

A presidente Thaís Souza (PP) nomeou Domingos Paula (PV) para relatar o projeto de João da Luz (DEM), que institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis.

O vereador Jakson Charles (PSB) emitiu parecer favorável ao documento de Reamilton Espíndola (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos púbicos e privados do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. O projeto segue para avaliação da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Cabo Fred Caixeta (Avante) relatou com emenda favorável o projeto de lei do vereador José Fernandes (PSB), que institui o programa de orientação e prevenção de acidente domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. O documento foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Foi encaminha para a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, com parecer de Jakson Chales, a matéria do vereador Lisieux José Borges (PT) que autoriza o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a encaminhar pacientes para unidades privadas de saúde.

Jakson Charles pediu vista para dois processos de autoria do vereador Professor Marcos (PT). O primeiro dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados no Município de Anápolis durante o período de surto de Cornonavírus. O outro documento do petista concede título de Utilidade Pública à Associação Pestalozzi de Anápolis.