Comissão de Constituição e Justiça encaminha documentos para comissões de mérito e nomeia relatores
Foto: Ismael Vieira
Foi realizada na manhã de terça-feira (8.fev) a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) de 2022.
Sob a presidência de Thais Souza (PP), com presença de todos os membros titulares, Andreia Rezende (SD), Cabo Fred Caixeta (Avante), Jean Carlos (DEM), Domingos Paula (PV), Cleide Hilário (Republicanos) e Jakson Charles (PSB).
Foram encaminhados para a Comissão de Urbanismo, Obras, Transporte e Meio Ambiente os seguintes projetos:
De João Feitosa (PP), que altera o artigo 2º da LC 060 de 27 de junho de 2003, que cria a autarquia denominada Companhia Municipal de Trânsito e Transportes CMTT de Anápolis. O relatório foi do vereador Jakson Charles.
De Thais Souza, disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem Estar animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. O relatório foi de Cabo Fred Caixeta.
Do Prefeito Municipal, revoga a Lei nº398, de 20 de junho de 1958, que dispõe sobre indenização de terreno ocupado pelo Ministério Público. O relatório foi de Domingos Paula.
Projetos encaminhados para a Mesa Diretora:
Do Prefeito Municipal, Veto Total ao autógrafo de Lei nº101/2021 – Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfãos Vítimas da Covid-19 (iniciativa João da Luz). O relatório foi de Cleide Hilário.
Da Mesa Diretora, trata da antecipação da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis para o biênio 2023/2024. O relatório foi Cabo Fred Caixeta.
Projetos encaminhados para Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social:
De Thais Souza, institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na Cidade de Anápolis. O relatório foi de Domingos Paula.
De Thais Souza, institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito de Anápolis. O relatório foi de Domingos Paula.
Projeto encaminhado para a Comissão de Esporte e Juventude:
Do Prefeito Municipal, altera dispositivo na Lei nº3965, de 4 de junho de 2018, que institui o “Bolsa Atleta”, no Município de Anápolis. O relatório foi de Jakson Charles.
Projeto encaminhado para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia:
De Thais Souza, concede o Título de Cidadão Anapolino ao engenheiro agrônomo Renan Willian Martins de Abreu. O relatório foi de Cleide Hilário.
Nomeação de relatores:
Jean Carlos foi nomeado relator para o projeto de Reamilton Espíndola, que institui a “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra” para homenagear pessoas ou entidade que tenham prestado relevantes serviços em defesa de pessoas com deficiência.
Andreia Rezende foi nomeada relatora para o projeto do Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º da Lei nº398, de 20 de junho de 1958, que dispõe sobre indenização de terreno ocupado pelo município.
Pedido de vista:
Domingos Paula pediu para revisar o projeto de Reamilton Espíndola, que dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos.