Comissão de Constituição e Justiça avaliam projetos do Executivo e Legislativo

por Geovana de Bortole publicado 12/06/2018 16h51, última modificação 12/06/2018 16h51
Comissão de Constituição e Justiça avaliam projetos do Executivo e Legislativo

Comissão de Constituição e Justiça avaliam projetos do Executivo e Legislativo

Sob a presidência do vereador Jean Carlos (PTB), os vereadores Pastor Wilmar Silvestre (PSC), Lisieux Jose Borges (PT), Jakson Charles (PSB) e Américo (PSDB), se reuniram na tarde de terça-feira para avaliar projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Jean Carlos nomeou relatores para documentos que entraram na pauta da Comissão. 

Jakson Charles ficou responsável pelos processos do vereador Pedro Mariano (PRP), que institui o programa municipal de apoio à Santa Casa de Misericórdia e hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos; e o projeto que torna obrigatória a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas ou internas das agências bancárias localizadas no Município de Anápolis.

Pastor Wilmar Silvestre irá examinar a matéria da vereadora Thaís Souza, que concede Título de cidadania anapolina ao pastor Thiago Vinicius Cunha; e o documento do Executivo, que constitui Veto Parcial, ao Autógrafo de Lei nº 023/2018 que institui o Código Sanitário do Município de Anápolis, dispõe sobre a fiscalização sanitária, o Alvará de Licença Sanitária e Alvará de Licença Sanitária Veicular, configura as infrações, estabelece as sanções respectivas pelo descumprimento da legislação.

Jean Carlos será relator do projeto da vereadora Professora Geli Sanches (PT), que dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado no Município de Anápolis.

Lisieux José Borges foi nomeado para estudar o documento do presidente da Câmara, Amilton Filho (SD)< que torna utilidade pública a entidade Instituto Anjos de Bem.

Para Américo, foi distribuído o processo do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.470, de 13 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no Município.

A vereadora Thaís Souza (PSL) ficou responsável pelo projeto do vereador Mauro Severiano (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de proposta de alteração de tarifa de transporte urbano com manifestação da Comissão de Finanças e Economia.