Comissão de Constituição e Justiça aprova três projetos de lei e encaminha para comissões de mérito
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã de terça-feira (22.mar) sob a presidência de Thais Souza (PP), com presença dos titulares Andreia Rezende (SD), Jean Carlos (União), Cleide Hilário (Republicanos), Domingos Paula (PV), Jakson Charles (PSB) e Cabo Fred Caixeta (Avante).
Três projetos foram aprovados pelo colegiado.
O processo do Prefeito Roberto Naves, que altera o artigo 5º 3219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMAS) teve relatório de Jean Carlos, e foi encaminhado para a Comissão do Servidor Público.
A matéria da Mesa Direta, que dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher teve parecer favorável de Cleide Hilário, e segue para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.
O projeto de Leandro Ribeiro (PP), que dispõe sobre a criação de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Coronel Aviador Renato Leal Leite, foi aprovado por Cabo Fred Caixeta e encaminhado para a Comissão de Educação.
Jean Carlos emitiu parecer contrário ao processo do vereador Professor Marcos (PT), que dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Anápolis. O documento segue para votação em Plenário.
Andreia Rezende pediu vista do projeto de José Fernandes (PSB), que institui no município de Anápolis o projeto Avenida do Lazer.
Nomeação:
Andreia Rezende foi nomeada relatora do projeto de Lisieux José Borges (PT), que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº115, de 28 de dezembro de 2005.
Cleide Hilário será relatora do processo do Policial Federal Suender (PRTB), que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos nesta urbe.
Domingos Paula vai relatar o documento de Wederson Lopes (PSC), que altera o artigo 17 da Lei nº2073, de 21 de dezembro de 1992.
Jakson Charles foi nomeado relator do projeto do Prefeito, que dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas.