Comissão de Constituição e Justiça aprova três projetos
(Foto: Ismael Vieira)
Sete projetos tramitaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião na manhã desta quinta-feira (7.out), presidida pela vereadora Thaís Souza (PP) e com as presenças dos membros titulares Domingos Paula (PV), Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Jean Carlos (DEM), Jakson Charles (PSB) e Cabo Fred Caixeta (Avante).
Três projetos de lei receberam pareceres favoráveis, acompanhados pelo colegiado, e seguem para análise em outras comissões:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão anapolino ao senhor Júlio César de Freitas, projeto da Mesa Diretora, relatado por Fred Caixeta e que segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Institui no calendário oficial de Anápolis o Dia do Auditor Fiscal de Tributos, projeto de Jean Carlos, relatado por Andreia Rezende e que será analisado na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes, um projeto do vereador Reamilton Espíndola (Republicanos), relatado por Domingos Paula, e que será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Duas proposituras tiveram pareceres desfavoráveis e seguiram para a Mesa Diretora:
Projeto da Seliane da SOS (MDB) que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, relatado por Jakson Charles.
Projeto de João da Luz (DEM) que institui o programa Saúde do Homem, relatado por Domingos Paula.
Outras duas proposituras receberam pedidos de vista:
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais, do vereador Policial Federal Suender (PSL), com vista para Andreia Rezende.
Da vereadora Seliane, dispõe sobre a proteção dos animais sem tutores em condomínios de Anápolis, com vista para Jakson Charles.