Comissão de Constituição e Justiça aprova quatro projetos e encaminha para Comissão de Educação
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou quatro projetos de lei na manhã de terça-feira (10.mai). A reunião foi presidida por Thais Souza (PP), com participação de Andreia Rezende (SD), Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta (Avante), Jean Carlos (União) e Domingos Paula (PV).
Os projetos aprovados pelo colegiado dispõem sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina.
De Luzimar Sila (PMN), concede Título a Alcides Ribeiro Filho. Andreia Rezende foi relatora do documento.
De Frederico Godoy (SD)concede Título a Claudio de Abreu Pestana. Domingos Paula foi o relator.
De Cleide Hilário (Republicanos), dispõe sobre a outorga de Título ao Major PM Moura (Wanderley Alves Moura). Jean Carlos foi o relator.
De Cabo Fred Caixeta, dispõe sobre a concessão de Título ao subtenente Luiz Claudio Coelho de Jesus. O relatório foi de Andreia Rezende.
Os quatro documentos foram encaminhados para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.
Os vereadores pediram vista de cinco projetos de lei.
Jakson Charles pediu vista de dois projetos de lei de autoria do vereador Policial Federal Suender (PRTB). O primeiro, dispõe sobre o reconhecimento do risco de atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal 10.826/03. A outra, dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigias municipais em Anápolis.
Andreia Rezende pediu vista do projeto do Policial Federal Suender, que dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de Anápolis, e também pediu vista do projeto de Jakson Charles dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis.
Cabo Fred Caixeta pediu vista do projeto de Andreia Rezende, que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor de forma identificada, os produtos com prazo de validade próximo da data de vencimento, no município de Anápolis-GO.
Domingos Paula foi nomeado relator do projeto de Reamilton Espíndola (Republicanos), que dispõe sobre o dia municipal das vítimas e sobreviventes da tragédia com Césio – 137 em Goiânia em 1987.