Comissão de Constituição e Justiça aprova cinco projetos de lei e encaminha para comissões de mérito

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manhã de terça-feira (16.ago) aprovou cinco projetos de lei.

O colegiado foi presidido por Thais Souza (PP), com presenças de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Domingos Paula (PV) e Cabo Fred Caixeta (Avante).

O projeto do vereador Leandro Ribeiro (PP), que outorga título de utilidade pública a Associação dos Moradores Nova Vila Setor Norte foi aprovado por Cabo Fred Caixeta e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Foi encaminhado para a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social o projeto do vereador Professor Marcos (PT), institui o programa "Vidros que Salvam Vidas" que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de leite materno no município de Anápolis. O relator do projeto foi o vereador Cabo Fred Caixeta.

Três projetos foram aprovados pela comissão, e encaminhados para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia:

- De autoria de João da Luz (PSC), institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico. O relatório foi de Andreia Rezende.

- De Cabo Fred Caixeta, dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Valdete Fernandes Moreira. Domingos Paula foi o relator.

- De João da Luz,  institui o dia do militar veterano de Anápolis. Jakson Charles relatou com emenda.

Nomeações:

Cleide Hilário foi nomeada relatora do projeto que institui no Município de Anápolis o Dia Municipal dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas (CACs) a ser comemorado anualmente aos 23 de outubro.

Domingos Paula vai relatar o projeto da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta as funções dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Anápolis e revoga disposições anteriores.