Com a pauta cheia, CCJR nomeia relatores e encaminha projetos para Comissões de Mérito

Foi com a pauta cheia que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (2.ago.16). Sob a presidência do vereador Amilton Filho (SD), foram discutidas matérias propostas por parlamentares e pelo prefeito de Anápolis. O parlamentar nomeou relatores e muitos projetos, após todas as discussões e estudos, foram encaminhados para as comissões de mérito.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT) receberá diversas proposituras que concedem o Título de Cidadão Anapolino a pessoas naturalizadas em outros municípios e que residem em Anápolis. Os agraciados serão o 3º Sargento Djaide Pereira Serafim, autoria do vereador Sargento Alberto (PTN) e relatado por Gleimo Martins (PTN); os pastores Sebastião Agostinho da Silva e Sebastião José Inácio, ambas proposituras de Eber Mamede (PT) e relatadas por Pastor Wilmar Silvestre (PSC); e a bailarina Zulma Emrich, cuja ideia partiu da vereadora Dinamélia Rabelo (PT) e foi relatada por Mirian Garcia (PSDB).

A mesma Comissão ainda verificará o mérito do projeto do Executivo que altera artigo da Lei nº 2.750. O prefeito pede a autorização da Câmara Municipal para que uma escola localizada no setor Industrial Munir Calixto seja transformada em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Gleimo Martins emitiu relatório favorável ao texto.

Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) foi encaminhado o projeto da tucana que dá o Título de Utilidade Pública à Comunidade Terapêutica Projeto Novo Tempo. O relator foi o vereador Amilton Filho. A Comissão também analisará o cancelamento que o prefeito de Anápolis solicitou dos saldos existentes no balanço geral do exercício de 2015. O documento teve relatório favorável de Luiz Lacerda (PT).

O último projeto que já teve parecer votado pela CCJR foi a iniciativa da vereadora Profª Geli Sanches (PT) que obriga os estabelecimentos de acesso ao público como clínicas, restaurantes, lanchonetes e shoppings a colocarem fraldário. Apesar do voto contrário de Frei Valdair de Jesus (PSB), o relator, Gleimo Martins, encaminhou a matéria para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico (CAICDE).

Continuam em discussão na Comissão de Justiça as proposituras do vereador Pedro Mariano (PRB). Uma delas prevê a aplicação de multas para as pessoas que praticarem trotes contra o SAMU. O relator deste projeto é Frei Valdair de Jesus. A outra matéria proíbe a pratica de empinar pipas ou papagaios em determinados locais de Anápolis. Ficou responsável por emitir relatório o vereador Pastor Wilmar Silvestre.

Com o vereador Amilton Filho ficaram três projetos. O primeiro é uma propositura de Jerry Cabeleireiro (PTB) que institui o prêmio “Mulher Destaque” a ser celebrado no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Mas, conforme o texto do Regimento Interno do Legislativo, por já existir a Medalha Dulce de Faria, evento que ocorre na mesma data e que homenageia as mulheres, o projeto não pode ter continuidade de tramitação. O mesmo foi arquivado.

Os outros dois a serem relatados pelo parlamentar são proposituras do Executivo. O primeiro cria o City Park, na região do bairro Anápolis City. O segundo acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 3.738. Amilton Filho ainda solicitou informações junto à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) sobre a iniciativa de Jerry Cabeleireiro de conceder passagem gratuita aos acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência mental, física e múltipla, no sistema de transporte urbano de Anápolis.

Também não tiveram relatórios emitidos as proposituras de Mauro Severiano (PSDB), que trata da permissão de transferência da autorização de pontos de táxi a terceiros, e do vereador Sargento Pereira Júnior (PSL) que obriga restaurantes e lanchonetes a concederem desconto às pessoas que realizarem cirurgias bariátriacas. Ambos serão estudados por Luiz Lacerda.

Gleimo Martins estudará o projeto de Mauro Severiano que trata do horário de funcionamento dos radares eletrônicos instalados nos semáforos da cidade. Frei Valdair de Jesus foi encarregado de emitir parecer à ideia de Jakson Charles (PSB) de criar a Feira de Arte e Artesanato de Anápolis.

O último projeto a ser discutido nesta reunião da CCJR foi uma propositura de Gleimo Martins. O vereador quer proibir a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas que sejam ou não sinalizadas por semáforos. A matéria recebeu uma emenda de Luiz Lacerda para retirar alguns termos e será discutida em uma próxima reunião que deverá acontecer na terça-feira da próxima semana.