Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Código de Ética e Decoro Parlamentar está pronto para votação em plenário
(Foto: Guto Neves)
O projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Anápolis concluiu sua tramitação nas comissões permanentes e está liberado para votação em plenário.
O texto foi analisado nesta quarta-feira (15.jun) na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em reunião presidida por Reamilton Espíndola (Republicanos), com as presenças dos vereadores João Feitosa (PP) e Jakson Charles (PSB).
Relator do projeto, Feitosa deu parecer favorável, acompanhado pelos demais membros do colegiado.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar é de autoria da Mesa Diretora e, caso aprovado em plenário, será a primeira vez que o Legislativo anapolino terá um documento tão completo estabelecendo princípios e regras que orientem a conduta do vereador no exercício do mandato.
O texto define também o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.