Chefes de departamentos e de gabinetes recebem instruções sobre o Sistema de Gestão de Pessoas

Na manhã desta sexta-feira (30.ago) foi realizada uma nova reunião para esclarecer a implantação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) na Câmara Municipal. Dessa vez com diretores e chefes de departamento e ainda chefes de gabinete.

A ideia é fornecer o máximo de informações sobre o novo sistema ao funcionários da Casa.  Vale lembrar que está definido que o registro de ponto do servidor será iniciado no dia 2 outubro. Já as sanções pelo descumprimento das regras serão observadas a partir de 2 de novembro.

O subprocurador da Câmara, Maurílio Alvim reafirmou que todo servidor receberá um crachá que servirá não só para sua identificação, mas também terá a função do registro do ponto em um dos três aparelhos colocados em diferentes prédios da Câmara. O uso do acessório passa a ser obrigatório durante o horário de trabalho.

Também foi explicado como será feito a dispensa do registro para alguns servidores, a exemplo dos lotados no departamento de Cerimonial e Comunicação da Câmara.

"Esses serão obrigados a preencher um formulário justificando a excepcionalidade e fazer um relatório de suas atividades ao longo do mês trabalhado. Essa dispensa ficará a cargo do responsável pelos departamentos ou gabinete. O vereador tem total autonomia em relação ao seu pessoal". disse.

Ainda de acordo com Maurílio não haverá pagamento de hora extra, mas o acúmulo de períodos trabalhados além da jornada diária para o banco de horas. Há um limite para esse banco de horas: são no máximo 10 horas a mais por mês e um total de 60 horas no ano todo.

O diretor administrativo, Pedro Paulo destacou que o modelo do Sistema de Gestão Integrada da Câmara Municipal segue o mesmo padrão do que funciona na Assembleia Legislativa de Goiás, com a aval do Ministério Público.

"Além de oferecer transparência nas ações da Câmara, estamos obedecendo também determinações do Ministério Público e ainda do Tribunal de Contas dos Municípios", comentou.

O chefe de gabinete da Câmara Municipal, Francisco Xavier agradeceu a presença de todos e disse que a atual mesa diretora inova ao implantar o SGP na Casa. "É um ato de coragem. Além de prestar conta a população sobre a atuação servidor público, os próprios funcionários também estarão seguros sobre o cumprimento de sua jornada de trabalho.

O diretor de Comunicação da Casa, Orisvaldo Pires distribuiu um material explicativo para que os responsáveis pelo controle do SGP nos gabinetes e departamentos tenham acesso aos detalhes do sistema.

"Desde 2013 existe a cobrança para implantação do sistemas. O ponto eletrônico é apenas uma das atribuições do SGP que veio para inovar a relação entre servidor, Câmara Municipal e população", disse.

A chefe de gabinete do vereador Américo Ferreira disse que está acompanhando todas as reuniões sobre o assunto para repassar aos colaboradores do parlamentar. Segundo ela, a questão do SGP é positiva.

"É uma novidade na Casa, claro que teremos um período de adaptação, mas está sendo tudo feito com transparência e as explicações necessárias estão sendo repassadas. Achei positivo a questão do ponto eletrônico porque o político é muito cobrado em relação a isso na rua. Agora tudo será registrado", concluiu.

Processo

A Câmara Municipal de Anápolis já tinha saído na frente ao ser o primeiro órgão em Goiás a atender todas as exigências da plataforma Colare (Construtor de Layouts e Regras), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no que diz respeito às licitações. Agora cumprirá também o requisito relacionado ao RH.

Na implantação do SGP, a Diretoria de Comunicação ficou responsável pela confecção de cartilha e outros materiais impressos e vídeos que explicam aos vereadores e servidores quais são as mudanças e como será feita a migração para o novo sistema.

As medidas que estão sendo colocadas em prática foram formatadas a partir da Portaria nº 221, assinada pelo presidente Leandro Ribeiro (PTB) e demais membros da Mesa Diretora em 5 de agosto de 2019. Foi resgatado um compromisso assumido com o MP ainda em gestões passadas, no ano de 2013.