CCJR nomeia relatores e encaminha projetos para Comissão de Indústria e Comércio
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã de terça-feira (11.mai) para avaliar projetos de lei que tramitam na Câmara.
Presidida por Thais Souza (PP), a reunião contou a presença de Cabo Fred Caixeta (Avante), Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Domingos Paula (PV) e Jean Carlos (DEM).
Cleide Hilário foi nomeada relatora para o projeto de Reamilton Espíndola (Republicanos), que cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas.
Domingos Paula será o relator do projeto de autoria de Professor Marcos (PT), que dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Pestalozzi de Anápolis.
Andreia Rezende emitiu parecer favorável ao processo de Domingos Paula, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que especifica. O documento segue para análise da Comissão de Indústria e Comércio.
O vereador Domingos Paula pediu vista do processo de autoria de Professor Marcos, que acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº2822 de 28 de dezembro de 2001 para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações de forma telepresencial. A vereadora Andreia Rezende emitiu parecer favorável a este projeto.