CCJR nomeia relator para projeto que institui Programa Municipal de Segurança Comunitária – Vizinhança Solidária

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Jean Carlos Ribeiro (PTB), nomeou Thaís Souza (PSL) para relatar o projeto de lei nº 003/18, de autoria de Pedro Mariano (PRP). A matéria define a instituição do Programa Municipal de Segurança Comunitária – Vizinhança Solidária.

A reunião da CCJR aconteceu na manhã desta terça-feira (20.fev), na sala de comissões, com a presença dos vereadores Jean Carlos (PTB), Américo (PSDB), Thaís Souza (PSL), Lisieux José Borges (PT) e Lélio Alvarenga (PSC).

A CCJR também analisou outros cinco projetos de lei, protocolados em 2017, os quais aguardam informações complementares já solicitadas mas ainda não respondidas. São eles:

048/17 – Tempo fracionado nos estacionamentos particulares de veículos (autor: Luzimar Silva/PMN)

070/17 – Institui Programa Municipal de apoio à Santa Casa de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (autor: Pedro Mariano/PRP)

071/17 – Obriga proposta de alteração da tarifa do transporte coletivo com a manifestação da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Câmara. (autor: Mauro Severiano/PSDB)

157/17 – Altera o artigo 48, IV, Lei Complementar 349/16, que trata da instalação de lâmpadas de LED nos novos loteamentos na cidade. (autor: Leandro Ribeiro/PTB)

176/17 – Torna de Utilidade Pública a Associação de Defesa Ambiental, Social e Habitacional. (autor: Domingos Paula/PV).