CCJR encaminha projetos para Comissões de Educação, de Direitos Humanos e de Urbanismo

Nove projetos foram avaliados e aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em reunião realizada na manhã de quinta-feira (4.abr), sob a presidência de Thaís Souza (PP), com presenças de Lisieux José Borges (PSB), Cleide Hilário (Republicanos), Frederico Godoy (Agir), Reamilton Espíndola (Republicanos) e Edimilson Mercado Serve Bem (PV).
Os vereadores encaminharam para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente o projeto de Thaís Souza, que altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº3929 de 25 de setembro de 2017 (Castramóvel, unidade móvel de esterilização de animais).
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia vai analisar os seguintes projetos:
De Jakson Charles (PSB), dispõe sobre a concessão de outorga de título de cidadania anapolina à Flávia Ribeiro Dias. Cleide Hilário emitiu parecer favorável.
De Jean Carlos (União), dispõe sobre a entrega de título de cidadania anapolina a Isis Maria Braga. Lisieux José Borges foi o relator.
De Jakson Charles, dispõe sobre a denominação de Praça Aldemar Costa Torres (Capilé), localizada entre a Avenida Maria Gonçalves com a Rua Diana Batista, situada no Setor
Sul, III etapa. Cleide Hilário relatou o processo.
Também proposto por Jakson Charles, dispõe sobre a denominação de Estação Do Esporte
Ana Maria Alves Elias, localizada na Rua SD1 com Ruas SD3, SD5 e SD7 e a Avenida Wilmar Aidar Gomes, Bairro Santos Dummont.
Foram encaminhados para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com deficiência.
Três projetos foram propostos pela vereadora Cleide Hilário. O primeiro dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis. O outro, cria o Programa de envelhecimento Ativo. Reamilton Espíndola foi o relator dos processos. O último, dispõe sobre a priorização na transferência das vagas nos centros de educação infantil (CEIs) e escolas municipais de ensino fundamental para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Anápolis.
O projeto de Cabo Fred Caixeta (PRTB), proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos
condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no município de Anápolis. Cleide Hilário foi a relatora.