CCJR encaminha projetos para comissão de Saúde e para Mesa Diretora
Foto: Ismael Vieira
Sob a presidência de Thaís Souza (PP), e presença de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Domingos Paula (PV) e Jean Carlos (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação avaliou seis projetos de lei em reunião realizada na manhã de terça-feira (10.ago).
Os vereadores encaminharam para a comissão de Saúde, Saneamento, e Assistência Social o projeto de autoria de Thais Souza, que dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. O documento teve relatório favorável de Domingos Paula.
A comissão de Saúde também irá analisar a matéria de Jean Carlos, que institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. O documento foi aprovado com emenda, com parecer de Andreia Rezende.
Foi encaminhado para a Mesa Diretora o projeto do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 050/2021, que institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências (iniciativa Alex Martins). Jean Carlos relatou o documento.
A Mesa Diretora também recebe o processo de autoria do vereador Policial Federal Suender (PSL), que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais. O documento teve parecer desfavorável e relatório de Cabo Fred Caixeta (Avante).
Nomeação:
Domingos Paula foi nomeado relator para o projeto de Reamilton Espíndola (Republicanos), que dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá outras providências.
Cleide Hilário foi nomeada relatora para o projeto de Jean Carlos, que dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal. Domingos Paula pediu vista do documento