CCJR emite parecer favorável a três projetos de lei e encaminha projeto desfavorável para Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada nessa quinta-feira (10.mar) aprovou três projetos de lei, e emitiu parecer desfavorável a uma matéria.

A reunião contou com a presença de Thais Souza (PP), com a presença de Andreia Rezende (SD), Cabo Fred Caixeta (Avante), Jean Carlos (União) e Cleide Hilário (Republicanos).

A matéria da Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Humberto da Cruz Ruivo teve parecer favorável de Andreia Rezende, e encaminhada pra a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Cleide Hilário foi relatora do projeto de Andreia Rezende, que dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência Doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Anápolis. O documento foi aprovado com emenda, e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

O projeto do vereador Professor Marcos (PT), que dispõe sobre título de utilidade pública municipal a Associação Pestalozzi de Anápolis teve relatório favorável de Cabo Fred Caixeta, e foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Domingos Paula (PV) emitiu parecer desfavorável ao projeto de Reamilton Espíndola (Republicanos), que institui no âmbito do Município de Anápolis o programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guias intérpretes para Deficientes Auditivos.