CCJR emite parecer favorável a seis projetos de lei, que seguem para comissões de mérito
Foto: Guto Neves
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira (16.mai), presidida por Thaís Souza (PP), com presenças de Andreia Rezende (SD), Lisieux José Borges (PT), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e cabo Fred Caixeta (Avante).
O colegiado emitiu parecer favorável a seis projetos de lei.
De João Feitosa (PP), dispõe sobre a concessão de utilidade pública ao Centro de Integração à Comunidade, Treinamento e Oportunidade Social – ICTOS. Andreia Rezende relatou o processo, que segue para Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Proposto por Jean Carlos (União), dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos no Município de Anápolis. O projeto segue para a Comissão de Indústria e Comércio, com parecer favorável de Lisieux José Borges.
De autoria do Executivo, dispõe sobre o veto total ao Autógrafo de Lei nº 025/23 que Autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona para uso do Poder Legislativo Municipal. Andreia Rezende foi a relatora. O veto está disponível para a Mesa Diretora colocar em votação em Plenário.
Também proposto pelo Prefeito Roberto Naves (PP), altera dispositivo da Lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014. Cabo Fred Caixeta emitiu parecer favorável ao processo, que segue para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Lisieux José Borges relatou com emenda o processo do vereador Policial Federal Suender (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo.
O petista também emitiu parecer favorável ao projeto de Dra. Trícia Barreto (MDB), que institui o Programa Amamentar. O documento segue para a Comissão de Saúde.
Edimilson Mercado Serve Bem (PV) emitiu parecer desfavorável ao projeto de Cabo Fred Caixeta, dispõe sobre a inserção do Hino Oficial da cidade de Anápolis na contracapa do material didático disponibilizado no ensino fundamental pela rede pública municipal de ensino. O projeto foi encaminhado para a Mesa Diretora.