CCJR emite parecer desfavorável a três projetos e libera sete documentos para comissões

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer desfavorável a três projetos de lei e encaminhou sete matérias aprovadas para avaliação de comissões de mérito.

A reunião foi realizada na manhã de quinta-feira (10.fev), sob a presidência de Thais Souza (PP), com presença de Cleide Hilário (Republicanos), Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta (Avante), Jean Carlos (DEM) e Domingos Paula (PV).

Os três projetos desfavoráveis são do vereador João da Luz (DEM), e foram encaminhados para apreciação da Mesa Diretora.

- Institui o Dia Municipal de Conscientização das Viúvas e Órfãos que perderam seus entes queridos em decorrência da Covid-19, com relatório de Domingos Paula.

- Dispõe sobre a criação do “Selo Verde Hortifrutigranjeiro” para alimentos que não passaram por nenhum processamento industrial produzido no município de Anápolis, com relatório de Cabo Fred Caixeta.

- Dispõe sobre a isenção do IPTU para “Presidentes de Associação de Bairros no município de Anápolis, com relatório de Jakson Charles.

Projetos aprovados e encaminhados para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia:

- De Wederson Lopes (PSC), instituindo o dia do fisioterapeuta em Anápolis, concede homenagem ao fisioterapeuta. O relatório foi de Cleide Hilário.

- De Wederson Lopes, instituindo o dia do profissional de educação física em Anápolis, concede homenagem ao profissional de educação física. O relatório foi de Cleide Hilário.

- De Reamilton Espíndola (Republicanos), dispõe sobre o acompanhamento integral para pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA) e outros transtornos de aprendizagem. O relatório foi aprovado com emenda por Jakson Charles.

- De Wederson Lopes, institui o dia do arquiteto e urbanista em Anápolis, concede homenagem ao arquiteto e urbanista. O relatório foi de Domingos Paula.

 Projetos aprovados encaminhados para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Meio Ambiente

- De Wederson Lopes, institui o dia do engenheiro ambiental em Anápolis, concede o certificado engenheiro ambiental José Florentino Porto Júnior. O relatório foi favorável com emenda por Jakson Charles.

- De Seliane da SOS (MDB), dispõe sobre a campanha de prevenção à acidentes de trânsito com animais. O relatório foi de Jakson Charles com emenda.

- De Seliane da SOS, determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. O projeto teve relatório favorável com emenda de Jakson Charles.