CCJR é favorável a vetos e nomeia relatores para outros projetos

por cma — publicado 31/05/2016 10h22, última modificação 31/05/2016 10h22
Os vereadores Lisieux José Borges (PT), Mauro Severiano (PDT), Fernando Cunha (PSDB), Sargento Alberto (PTN), Jerry Cabeleireiro (PSC) e Jean Carlos (PTB) se reuniram na manhã desta terça-feira (19-02) para discutir os projetos em pauta na comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Algumas matérias tiveram relatórios concluídos e foram encaminhadas para comissões de mérito e Mesa Diretora, outras tiveram relatores nomeados.

O grupo despachou os vetos do Executivo a alguns projetos. Sargento Alberto relatou o veto à matéria que previa a realização de exames clínicos aos alunos da rede municipal de ensino. Jerry Cabeleireiro relatou o veto ao documento que instituía a semana de prevenção a acidentes domésticos. Ambos foram encaminhados para a Mesa Diretora.

Fernando Cunha deu parecer favorável ao projeto do Executivo que concede subsídio de até 60% de gratificação para servidores municipais vindos de outros municípios para atuar em Anápolis. Jean Carlos relatou a matéria que fixa o subsídio dos cargos de secretariado na administração municipal. Os dois documentos foram encaminhados para a comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).

Outro projeto também encaminhado para comissões de mérito foi o que estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde do município. A matéria é de autoria do vereador Eli Rosa (PMDB), foi relatada por Fernando Cunha e segue em estudo da comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente (CSASMA).

Os demais projetos em pauta na CCJR apenas tiveram relatores nomeados. Fernando Cunha ficou responsável por dar parecer à matéria de Mirian Garcia (PSDB) que concede o Título de Cidadão Anapolino a Dieb Abdon Afiune. Outra matéria da tucana também esteve em apreciação do grupo. O documento reconhece de utilidade pública municipal a igreja presbiteriana Fogo Puro. Jerry Cabeleireiro é o relator do projeto.

Jean Carlos ficou responsável por relatar a propositura de Frei Valdair de Jesus (PTB) que cria o programa permanente e contínuo de prevenção e combate às drogas em Anápolis. Já Mauro Severiano estuda a matéria de Wederson Lopes (PSC) que dispõe sobre o desconto de 50% na passagem de ônibus urbano nos dias de domingo e feriado.

Sargento Alberto relatará o projeto do pastor vereador Wilmar Silvestre (PT) sobre a prevenção contra incêndio e pânico no município. Fernando Cunha ainda analisa a matéria de propositura da Mesa Diretora que cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara. Por fim, Jerry Cabeleireiro relata o projeto do Executivo que autoriza o repasse de R$1,2 milhão para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis.

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