CCJR distribui oito projetos de lei para relatoria e dá parecer favorável para outras duas matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou reunião, nesta quinta-feira (16), para distribuir oito projetos de lei de vereadores para relatoria. Duas outras matérias que já estavam na CCJR foram devolvidas e encaminhadas para outras comissões. Uma propositura foi arquivada ainda durante o encontro.

A CCJR se reuniu sob a presidência do vereador Jean Carlos (PTB), com os membros titulares Lisieux José Borges (PT), Teles Júnior (PMN), Thais Souza (PSL), Vilma Rodrigues (PSC) e Jakson Charles (PSB). Acompanhou a reunião o suplente da CCJR Leandro Ribeiro (PTB)

O vereador Teles recebeu dois projetos para relatoria: um que dispõe sobre a aplicação de multas para praticantes de trotes contra a PM, Corpo de Bombeiros e Samu, de autoria de Deusmar Japão (PSL); e outro que determina o tombamento da Estação Ferroviária Engenheiro Castilho como patrimônio histórico municipal, da vereadora Professora Geli (PT).

O vereador Lisieux José Borges (PT) também recebeu duas matérias. A primeira, de autoria de Jean Carlos, que estabelece reserva de 20% das vagas em estacionamentos de prédios públicos para visitantes. A segunda, de autoria de Jakson Charles, que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Logos Projeto Crer (Casa de Recuperação Nova Vida), foi relatada ainda durante a reunião, seguindo para o arquivo, pois a entidade já possui o título pleiteado, dado por Mirian Garcia em 2011.

A vereadora Thais Souza também recebeu dois projetos. Um que concede título de cidadão anapolino ao advogado Odair de Oliveira Pio, de autoria do vereador Américo (PSDB). Outro, do vereador Pedro Mariano (PRP), que estabelece multa para maus tratos a animais, tanto pessoa física quanto jurídica.

Jakson Charles vai relatar projeto de lei do vereador Américo, que altera artigo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já Vilma Rodrigues, ficou como relatora em matéria de autoria de Lélio Alvarenga (PSC) e Pastor Elias Ferreira (PSDB), que autoriza a administração municipal a celebrar termos de fomento com entidades, para realização de atividades religiosas ligadas ao calendário do turismo religioso de Anápolis.

Pareceres
Projeto de lei do vereador Jakson, que autoriza e dá legitimidade a imobiliárias para emitirem declaração que comprove residência, teve parecer favorável da CCJR, com relato de Teles Júnior, e foi encaminhado à Comissão de Direitos do Consumidor.

Outra matéria de Jakson Charles, que concede título de utilidade pública à Igreja Presbiteriana da Vila Formosa, cujo relato também foi do vereador Teles, teve parecer favorável e seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.