CCJR distribui sete projetos de lei para relatoria

por Marcos Vieira publicado 14/03/2019 11h44, última modificação 14/03/2019 11h44
CCJR distribui sete projetos de lei para relatoria

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Ismael Vieira)

Sete projetos de lei foram distribuídos para relatoria na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta quinta-feira (14.mar), sob a presidência da vereadora Thaís Souza (PSL).

Estiveram presentes os seguintes membros: Wederson Lopes (PSC), Jean Carlos (PTB), Pastor Elias Ferreira (PSDB) e Professora Geli Sanches (PT).

Recebeu parecer favorável da CCJR o projeto de lei complementar do prefeito Roberto Naves (PTB) que autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento geral do Município de Anápolis, no valor de R$ 1,2 milhão, para construção de uma escola na Vila São Vicente.

Esse dinheiro é uma doação do Ministério Público do Trabalho e vai para o Fundo Municipal de Educação. O relator da matéria foi o vereador Wederson Lopes. O texto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Relatorias
O projeto do vereador Pedro Mariano (PRP) que determina a instalação nos bancos de fachadas internas e externas, portas de aço ou grades, será relatado pelo vereador Pastor Elias.

Já o vereador Wederson irá relatar um projeto da vereadora Elinner Rosa (MDB) que cria em Anápolis a carteira de identificação e informação do paciente hemofílico. Também coube a ele a relatoria de veto parcial do prefeito ao autógrafo de lei que institui o programa ‘O transporte é público, o meu corpo não’.

Wederson também é o relator de propositura do vereador Paulo de Lima (PDT) que obriga restaurantes a darem desconto para pessoas que tenham feito cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

A vereadora Elinner foi nomeada relatora de projeto do presidente Leandro Ribeiro (PTB) que altera uma lei de 2009, sobre caixas eletrônicos em bancos que tenham tecnologia em braile e também áudio para usuários deficientes.

No texto original, esses caixas estavam obrigados a fornecer apenas cédula de R$ 10. A alteração proposta por Leandro faz com que o equipamento forneça todos os tipos de cédulas.

O vereador Pedro Mariano vai relatar propositura de Paulo de Lima que outorga título de cidadão benemérito da comunidade ao deputado estadual Amilton Filho (PDT).