CCJR distribui cinco projetos de lei para relatoria

Cinco projetos de lei foram distribuídos para relatoria em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã desta quinta-feira (10.out).

O encontro foi comandado pela presidente do colegiado, Thaís Souza (PSL), com as presenças do vice, Wederson Lopes (PSC), e os membros titulares Pastor Elias (PSDB), Luiz Lacerda (PT), Jean Carlos (PTB) e Domingos Paula (PV).

Dois projetos que receberam emendas em plenário retornaram para a CCJR.

A propositura da vereadora Thaís que trata da permanência de animais em condomínios, diante do direito constitucional de propriedade, será relatado pelo vereador Pastor Elias.

Já o projeto do prefeito Roberto Naves (sem partido), que dispõe sobre a extinção da Paviana (Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima), terá análise do vereador Jean.

Luiz Lacerda vai relatar projeto do vereador Luzimar Silva (PMN) que outorga título de cidadania anapolina à Ana Flávia Vilela Gonçalves. Já Wederson analisa matéria do prefeito que autoriza eliminação, por incineração ou destruição mecânica, de documentos inservíveis nos arquivos da Prefeitura de Anápolis.

Projeto do vereador João da Luz (PHS) que dispões sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica foi distribuído para Jean Carlos.

Matéria também de autoria de João da Luz, que cria o Selo de Certificação e Qualidade para artesões credenciados no poder público, recebeu parecer favorável de Pastor Elias, acompanhado pelo colegiado, e seguiu para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Já um projeto do vereador Paulo de Lima (PDT), que autoriza o Executivo a celebrar convênio com empresas públicas e cooperativas de reciclagem de lixo, visando permitir aos catadores a execução do serviço bicicletas adaptadas, as chamadas “ciclolix”, teve parecer contrário do relator Pedro Mariano (PRP). Nesse caso, o texto segue para a Mesa Diretora, que o colocará para apreciação do plenário.