CCJR despacha projetos de lei para outras comissões e para Mesa Diretora

por Geovana de Bortole publicado 23/04/2020 09h50, última modificação 23/04/2020 12h55
CCJR despacha projetos de lei para outras comissões e para Mesa Diretora

CCJR despacha projetos de lei para outras comissões e para Mesa Diretora

Sob a presidência da vereadora Thaís Souza (Progressistas), com a presença de Wederson Lopes (PSC), Pastor Elias Ferreira (PSD), Domingos Paula (PV), e Jean Carlos (DEM),  vereadores examinaram projetos de lei na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manhã de quinta-feira (23.abr).

O projeto de lei de propositura de Domingos Paula, que institui, no âmbito do Município de Anápolis, a fiscalização eletrônica com transparência foi relatado por Pastor Elias Ferreira e encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.

O Veto Parcial do Executivo ao autógrafo de Lei n°093/19, que "Dispõe sobre a extinção da Pavimentação de Anápolis Sociedade Anônima - Paviana", teve parecer contrário do relator Jean Carlos e voto em separado de Wederson Lopes, a favor do Veto. O documento foi encaminhado à Mesa Diretora.

O documento da vereadora Professora Geli (PT), que dispõe sobre a introdução da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA), foi aprovado com emenda pelo vereador Wederson Lopes, e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Pastor Elias Ferreira relatou o projeto do vereador Valdete Fernandes (PDT), que concede título de cidadania anapolina a Vilma Maria Silva, e despachado para Comissão de Educação.

O último projeto avaliado pelo grupo é de autoria do ex-vereador Paulo de Lima (PDT). O documento propõe a implantação em todas as unidades de saúde pública do aparelho d ultrassonografia portátil, inobservância da Lei Orgânica de Anápolis. Domingos Paula deu parecer contrário à matéria e o documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.