CCJR despacha cinco projetos de lei para outras comissões
Reunião da CCJR nesta quinta-feira, 21 de março (Foto: Ismael Vieira)
Cinco projetos de lei foram liberados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião desta quinta-feira (21.mar). Os textos serão apreciados agora por comissões temáticas e em seguida estarão à disposição do presidente Leandro Ribeiro (PTB) para serem colocados em votação no plenário.
A CCJR é presidida pela vereadora Thaís Souza (PSL) e a reunião desta quinta contou com os seguintes membros: Jean Carlos (PTB), Elinner Rosa (MDB), Pastor Elias Ferreira (PSDB), João Feitosa (PTB) e Wederson Lopes (PSC).
Projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar, das vereadoras Thaís e Elinner, relatado por Pastor Elias, teve parecer aprovado pela CCJR e agora será analisado na Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
Também foi aprovada a propositura da vereadora Elinner que cria a Carteira de Identificação e Informação do Paciente Hemofílico. O texto foi relatado na CCJR pelo vereador Wederson e agora segue para a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.
A CCJR também deu parecer positivo, com relatoria de Jean Carlos, ao projeto do vereador Pedro Mariano (PRP) que institui o Dia Municipal de Conscientização contra o Aborto. O texto segue para a Comissão de Saúde.
Foi aprovado ainda um projeto da vereadora Thaís que faz alterações no regulamento do transporte escolar urbano, o adequando à legislação federal. A relatoria na CCJR foi do vereador Pastor Elias e a matéria será analisada agora na Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
Projeto de Jean Carlos que dá nome da vereadora Vilma Rodrigues a uma praça do Residencial Summerville, relatado pelo vereador Pastor Elias, foi aprovado e seguiu para a Comissão de Educação.
Relatoria
Quatro projetos tiveram relatores definidos. Projeto do vereador Paulo de Lima (PDT) que cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético será relatado por Pastor Elias.
Wederson Lopes vai relatar projeto de Elinner Rosa que dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios, comerciais e residenciais, com mais de 10 unidades.
Já Elinner relata propositura de Paulo de Lima que cria o Banco Virtual de Cadeiras de Rodas. Jean Carlos relata projeto de Wederson que dispõe sobre a obrigatoriedade da preferencialidade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.