CCJR dá parecer favorável para quatro projetos de lei

por Marcos Vieira publicado 09/05/2019 11h37, última modificação 09/05/2019 11h37
CCJR dá parecer favorável para quatro projetos de lei

CCJR dá parecer favorável para quatro projetos de lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) liberou quatro projetos de lei com pareceres favoráveis em reunião nesta quinta-feira (9.mai), sob a presidência da vereadora Thaís Souza (PSL) e com as presenças dos membros Jean Carlos (PTB), Luiz Lacerda (PT), Pastor Elias (PSDB), Elinner Rosa (MDB) e Wederson Lopes (PSC).

A matéria que institui o Dia Municipal da Oração, Intercessão e Adoração a Deus, do vereador Pastor Elias, foi relatada por Wederson, e aprovada pelo colegiado, seguindo para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.

Outro projeto que seguiu para a Comissão de Urbanismo é de autoria da vereadora Thaís, e que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Proteção Animal. A relatoria na CCJR foi do vereador Wederson Lopes.

Também teve parecer favorável o projeto da vereadora Thaís que concede título de cidadão anapolino ao Dr. Roberto Naves de Assunção – o relator foi o vereador Pastor Elias. O texto segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

O projeto de lei do prefeito Roberto Naves (PTB) que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis as atividades Portões Abertos e Concerto Musical da Banda da ALA 2 também seguiu para a Comissão de Educação com parecer favorável. O relator na CCJR, Wederson Lopes, fez uma emenda revogando lei de 2008 que versava sobre o assunto, mas que ficou defasada devido a alterações na unidade militar.

A CCJR também aprovou parecer contrário dado pelo relator Luiz Lacerda a propositura do vereador Paulo de Lima (PDT), que cria casa de apoio em Anápolis para oferecer atendimento a pessoas de outros municípios em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, o texto segue diretamente para a Mesa Diretora.

A reunião ainda teve dois projetos distribuídos para relatoria. O vereador Jean Carlos vai analisar a propositura do vereador Paulo de Lima que dispõe sobre a proibição da “Blitz do IPVA” em Anápolis. A vereadora Elinner relatará projeto de Lélio Alvarenga (PSC) que institui o programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde.