CCJR dá parecer favorável ao projeto que prioriza pacientes com diagnóstico de câncer na realização de exames via SUS; outras três matérias também são aprovadas

por Marcos Vieira publicado 08/03/2018 11h48, última modificação 08/03/2018 11h48

Quatro projetos de lei foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na reunião desta quinta-feira (8.mar), presidida pelo vereador Jean Carlos (PTB). Participaram das deliberações do colegiado os seguintes membros: Jakson Charles (PSB), Américo (PSDB), Lisieux José Borges (PT), Professora Geli Sanches (PT), Fernando Paiva (PODE) e Thaís Souza (PSL).

Propositura do vereador Amilton Filho (SD) que dispõe sobre o serviço voluntário em Anápolis, definindo regras para os poderes público e privado, relatado por Lisieux Borges, foi aprovado pela CCJR e seguiu para a Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania.

O vereador Lisieux também deu parecer favorável – aprovado por todos os membros da CCJR – ao projeto de lei da Professora Geli que institui o Ano Cultural Laurentina Murici de Medeiros (Dona Loló). Trata-se de uma homenagem ao centenário da poetisa e escritora anapolina. A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Também foi dado parecer favorável ao projeto de lei da vereadora Elinner Rosa (MDB), que dispõe sobre a garantia de prioridade da realização de exames necessários ao diagnóstico das neoplasias malignas (câncer), desde que haja suspeita médica específica. O texto que foi relatado por Américo segue para análise da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.

O projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina à senhora Ivana Aparecida de Oliveira, de autoria da Professora Geli, relatado por Jean Carlos, também teve parecer favorável na CCJR e seguiu para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Três proposituras foram distribuídas para relato dos membros da CCJR:

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Anápolis e dá outras providências. Autoria: Professora Geli Sanches. Relatora: Thaís Souza.

Dispõe sobre o direito de utilização das vagas preferenciais nas vias públicas, estacionamentos públicos e privados de estabelecimentos comerciais por pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Anápolis e dá outras providências. Autoria: Professora Geli Sanches. Relator: Jakson Charles.

Dispõe sobre concessão de título de cidadania anapolina ao coronel aviador Antônio Marcos Godoy Soares Mioni Rodrigues e determina outras providências. Autor: Mesa Diretora. Relator: Américo.