CCJR dá parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Com parecer favorável do relator, vereador Jean Carlos Ribeiro (PTB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Anápolis concluiu a análise do Projeto-de-Lei nº 046/2018, de autoria do Prefeito, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (8.mai), na sala de Comissões, e contou também com a presença dos vereadores Thaís Souza (PSL), Jakson Charles (PSB), Américo Ferreira (PSDB), Pastor Wilmar Silvestre (PSC), Lisieux José Borges (PT) e Mauro Severiano (PSDB).

A LDO estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. A estimativa de receita e despesa do Município – administração direta e indireta – baseada no comportamento da receita nos três últimos exercícios financeiros, é de R$ 1.400.300.000,00. O projeto agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

A CCJR iniciou ainda a análise do projeto de lei nº 014/18, de autoria da Mesa Diretora, que trata da regulamentação de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo; e nº 047/18, de autoria do vereador Lélio Alvarenga, que trata dos procedimentos gerais relacionados a matriculados e da lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

O presidente da comissão, Jean Carlos Ribeiro, nomeou Lisieux Borges para relatar o primeiro projeto e Pastor Wilmar Silvestre para o segundo. E ainda, o vereador Jakson Charles, após período de vistas, devolveu o Projeto-de-Lei nº 008/18, de autoria do vereador Leandro Ribeiro (PTB), que institui o programa ‘Escola vai ao cinema’. Um incentivo para acesso cultural a alunos do ensino fundamental. Este projeto é relatado por Teles Júnior.