CCJR dá parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

por Orisvaldo Pires publicado 08/05/2018 10h15, última modificação 08/05/2018 10h15
CCJR dá parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

CCJR dá parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Com parecer favorável do relator, vereador Jean Carlos Ribeiro (PTB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Anápolis concluiu a análise do Projeto-de-Lei nº 046/2018, de autoria do Prefeito, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (8.mai), na sala de Comissões, e contou também com a presença dos vereadores Thaís Souza (PSL), Jakson Charles (PSB), Américo Ferreira (PSDB), Pastor Wilmar Silvestre (PSC), Lisieux José Borges (PT) e Mauro Severiano (PSDB).

A LDO estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. A estimativa de receita e despesa do Município – administração direta e indireta – baseada no comportamento da receita nos três últimos exercícios financeiros, é de R$ 1.400.300.000,00. O projeto agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

A CCJR iniciou ainda a análise do projeto de lei nº 014/18, de autoria da Mesa Diretora, que trata da regulamentação de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo; e nº 047/18, de autoria do vereador Lélio Alvarenga, que trata dos procedimentos gerais relacionados a matriculados e da lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

O presidente da comissão, Jean Carlos Ribeiro, nomeou Lisieux Borges para relatar o primeiro projeto e Pastor Wilmar Silvestre para o segundo. E ainda, o vereador Jakson Charles, após período de vistas, devolveu o Projeto-de-Lei nº 008/18, de autoria do vereador Leandro Ribeiro (PTB), que institui o programa ‘Escola vai ao cinema’. Um incentivo para acesso cultural a alunos do ensino fundamental. Este projeto é relatado por Teles Júnior.